Opinião Política | José Alberto Cardoso

Opinião Política | José Alberto Cardoso [CDU] — Uma vida melhor

Hoje salientamos as medidas que a CDU propõe e que serão transformadas em propostas a apresentar à Assembleia da República.

Aumento geral dos salários. Valorização das carreiras e profissões. Aumento do SMN para 1000 euros em 2024.
Revogação das normas gravosas da legislação laboral.
Redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais.
Combate à precariedade assegurando que a um posto de trabalho permanente, corresponda um contrato efectivo.
Revogação do injusto sistema de avaliação na Administração Pública (SIADAP).
Aumentar o número de médicos, enfermeiros e outros profissionais no Serviço Nacional de Saúde. Regime de dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde com mais 50% de remuneração e mais 25% na contagem do tempo de serviço.
Reverter para o Serviço Nacional de Saúde recursos públicos que estão a ser desviados para os grupos privados de saúde.
Mais professores, garantindo o reconhecimento da contagem integral do tempo de serviço e a vinculação após 3 anos de ensino.
Aumento do valor do subsídio de risco para os profissionais das forças de segurança.
Aumento extraordinário de 7,5% nas reformas em 2024, com um mínimo de 70 euros e com efeitos retroactivos a Janeiro.
Assegurar o direito à reforma, sem penalizações a quem tenha 40 anos de descontos e reposição da idade da reforma nos 65 anos.
Valorizar a Prestação Social em 70 euros, pagamento a 14 meses e o alargamento das condições de acesso das pessoas com deficiência a essa prestação.
Regime de protecção da habitação própria, colocando os bancos a suportar o aumento das taxas de juro.
Regime de protecção da habitação arrendada com regulação e redução do valor das rendas. Revogação da lei dos despejos e estabilidade nos contratos de arrendamento na base dos 10 anos. Fim do regime dos residentes não habituais.
Lançamento de um programa de oferta pública de habitação, com um investimento médio anual do Estado em 1% do PIB, visando a disponibilização de 50 mil novas habitações durante a legislatura.
Reduzir o preço do passe intermodal dos transportes públicos: regional/metropolitano 20 euros; inter-regional 40 euros.
Eliminar as portagens nas ex-SCUT e áreas metropolitanas.
Lançamento da rede pública de creches gratuitas, visando a criação de 100 mil novas vagas até 2028 e garantia de pré-escolar.
Universalização e valorização do abono de família.
Eliminação das propinas no ensino superior e reforço da Acção Social Escolar.
Redução do IVA para a taxa de 6% sobre a electricidade, gás e telecomunicações.
No IRS fixação de 10 escalões com alívio fiscal nos três primeiros e actualização do valor da dedução específica.
No IRC eliminação dos benefícios fiscais dados ao grande capital. Taxação extraordinária dos lucros da banca, da energia e grande distribuição.
Reversão das Parcerias Público Privado.
Promover uma comissão parlamentar de inquérito à privatização da ANA e decidir da construção do Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.
Travar a privatização da TAP e apostar no seu desenvolvimento enquanto empresa estratégica para o País.
Apoiar a produção nacional e as PME, designadamente com intervenção urgente do Estado, na regulação dos preços e redução dos custos com combustíveis, electricidade, comunicações, seguros e portagens.
Defender a água pública.
Programação do investimento público no Interior do País.
Fixar 1% do Orçamento do Estado para a cultura.